Apelação Cível 5012787-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AZZAS 2154 S.A

CNPJ

Autor

AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012787062020402510120250929131843

29/09/2025, 13:18

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012787062020402510120250929131843

29/09/2025, 13:18

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2025, 11:13

10/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:22

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/08/2025, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

17/02/2025, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/02/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/02/2025, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59</b>

19/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5

18/12/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

04/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

11/11/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2024, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/09/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

25/09/2024, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:05

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:49

Juntada de Petição

23/09/2024, 19:20

Juntada de Petição

23/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1

10/09/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/09/2024, 15:16

Juntada de Petição

26/07/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

24/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:41

Retirado de pauta

24/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:01 a 09/08/2024 12:59</b>

22/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

21/07/2024, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/07/2024, 11:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:01 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

21/07/2024, 11:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

04/07/2024, 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB06) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/08/2023, 18:00

Distribuído por prevenção - Número: 50065624420204020000/TRF2

28/08/2023, 11:54

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:25

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:41

ANEXO

•07/05/2025, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 10:50

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:05

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2024, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2024, 19:20