Apelação Cível 0149539-10.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 161.228,87

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ALBERTO AUGUSTO SILVA MARTINS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DOS REIS

CPF

Reu

MARCIO JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ALBERTO AUGUSTO SILVA MARTINS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DOS REIS

CPF

Reu

MARCIO JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

MAURO CESAR DOS REIS

CPF

Reu

SELMA APARECIDA DOS REIS MARTINS

CPF

Reu

SONIA MARIA DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 18:54

15/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/09/2022, 11:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/09/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179

12/08/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

13/07/2022, 15:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

23/09/2020, 18:24

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

16/09/2020, 17:07

Distribuído por prevenção - Número: 01415176020154025113

13/03/2020, 12:09