Apelação Cível 5004199-75.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

VENCISLAU MANUEL QUISSANGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MENDES VALENTE RAMOS

OAB/RJ 228658·CPF·Representa: Autor

MARINA NOGUEIRA ROSA BURCK

OAB/RS 112071·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALVES CHAVES

OAB/RJ 188394·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2024, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

16/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

05/09/2024, 19:46

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:44

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 16:20

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2024, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

16/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

05/09/2024, 19:46

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

30/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

30/08/2024, 15:01

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2024, 16:10

Alterado o assunto processual

06/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

25/01/2023, 11:11

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2023, 10:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/01/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:20