Procedimento Comum Cível 5002666-19.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MARIA EDLENE COELHO MOREIRA

CPF

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suporte

Central de Ajuda

Autor

JATIL DE SOUZA TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

10/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

09/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

10/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 19:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50026661920204025003/TRF2

11/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELADO: JATIL DE SOUZA TEIXEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): João Batista de Souza Muqui (OAB ES004951) APELADO: MARIA EDLENE COELHO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): João Batista de Souza Muqui (OAB ES004951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002666-19.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

24/03/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2022, 19:13

Determinada a intimação

15/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 17:05

Determinada a intimação

22/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2021, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

08/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 15:20

Concedida a tutela provisória

28/10/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 19:13

SENTENÇA

•27/07/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:20