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Recurso EspecialÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ANA MARIA NEVES CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84709/2024

Protocolizada Petição 84709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA MARIA NEVES CARVALHO, ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA, IVONE DA CRUZ JAQUES, MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO, SERGIO DE OLIVEIRA FLORES e SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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