Apelação Cível 0102731-85.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.952,41

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANA MARIA NEVES CARVALHO

CPF

Reu

IVONE DA CRUZ JAQUES

CPF

Reu

ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANA MARIA NEVES CARVALHO

CPF

Reu

IVONE DA CRUZ JAQUES

CPF

Reu

ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA FLORES

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/04/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

15/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2023, 14:05

Despacho

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:33

Despacho

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/09/2023, 10:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100

18/09/2023, 09:27

Juntada de Petição

16/09/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:57

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/04/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

15/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2023, 14:05

Despacho

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:33

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/04/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 06:33

Despacho

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/09/2023, 10:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100

18/09/2023, 09:27

Juntada de Petição

16/09/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:57

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:13

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/08/2023, 19:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2023, 05:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/06/2023, 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 13:57

Juntada de Petição

15/06/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 18:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/06/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

06/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:49

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/02/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

03/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2023, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/01/2023, 10:17

Juntada de Petição

25/01/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2022, 14:15

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

25/11/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/10/2022, 17:01

Retirado de pauta

18/10/2022, 17:10

Juntada de Petição

23/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

21/09/2022, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2022, 17:04

Juntada de Petição

25/01/2021, 12:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

23/10/2020, 11:58

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

21/10/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/08/2020, 14:40

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/08/2023, 19:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/08/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:15

PARECER

•25/01/2021, 12:31