Cumprimento de sentença 5014855-69.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.529.734,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 236603·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 230674·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

OAB/RJ 176415·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA

OAB/RJ 216052·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE DA SILVA SOUTO

OAB/RJ 222315·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 236603·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 230674·CPF·Representa: Autor

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

OAB/RJ 176415·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA

OAB/RJ 216052·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE DA SILVA SOUTO

OAB/RJ 222315·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/635/21169-7

15/05/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/05/2026, 18:31

Expedição de Alvará

11/05/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:34

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/635/21169-7

15/05/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:34

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/05/2026, 18:31

Expedição de Alvará

11/05/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:34

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:46

Determinada a intimação

04/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:39

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:19

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

08/12/2025, 14:09

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:14

Determinada a intimação

11/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:06

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 13:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50148556920194025001/TRF2

06/08/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014855-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014855-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

24/01/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:44

Determinada a intimação

02/12/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2021, 23:42

Despacho

07/10/2021, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 15:01

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2021, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

02/12/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:22

Determinada a intimação

11/11/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 19:00

Decisão interlocutória

23/10/2020, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 17:10

Decisão interlocutória

17/09/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/02/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

07/11/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:58

Juntada de Petição

26/08/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 16:40

PETIÇÃO

•10/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:13

PETIÇÃO

•02/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:06

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•06/12/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:44

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 23:41

SENTENÇA

•26/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 19:22

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:34

PETIÇÃO

•10/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:13

PETIÇÃO

•02/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:06

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•06/12/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:44

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 23:41

SENTENÇA

•26/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 14:19