Apelação Cível 5043568-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.402.547,21

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA

OAB/RJ 170194·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA

OAB/RJ 170194·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

25/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

25/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:36

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:59

05/02/2026, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:32

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/07/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/06/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2025, 04:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2025, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2025, 19:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2024, 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

17/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10

08/10/2024, 20:43

Juntado(a)

08/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

08/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10

04/10/2024, 10:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:36

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

27/08/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

27/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2024, 14:19

Lavrada Certidão

25/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2024, 15:02

Retirado de pauta

25/07/2024, 15:01

Juntada de Petição

25/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

19/07/2024, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35

19/07/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 18:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

14/09/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:45

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 04:19

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 19:31

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:07