Recurso Especial 5080836-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 165.114,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERNARDI

OAB/RJ 002286·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 269140·CPF·Representa: Autor

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/RJ 178101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de AMERICAN AIRLINES INC

02/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 18:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/12/2024, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

Acórdão

•13/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:39

Acórdão

•13/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Certidão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:38

Certidão

•13/12/2024, 17:38

Sentença

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

Acórdão

•13/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:39

Acórdão

•13/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Certidão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:38

Certidão

•13/12/2024, 17:38

Sentença

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 17:38