Apelação Cível 5080836-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 165.114,40

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 269140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

04/03/2026, 16:38

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080836362019402510120241213173700

13/12/2024, 17:37

Recurso Especial Admitido

13/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73

11/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/12/2024, 16:40

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:37

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

04/03/2026, 16:38

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080836362019402510120241213173700

13/12/2024, 17:37

Recurso Especial Admitido

13/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:56

13/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73

11/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/12/2024, 16:40

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2024, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

07/10/2024, 17:28

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2024, 04:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 04:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/09/2024, 17:57

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 08:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/08/2024, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:33

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

19/07/2024, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39

19/07/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 18:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB10)

04/06/2021, 12:17

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 12:17

Declarada incompetência

02/06/2021, 23:17

Remetidos os Autos - GAB17 -> CODRA

02/06/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 23:17