Recurso Especial 5014874-41.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.826,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO SOARES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAURI VICENTE

OAB/ES 011083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226289/2025

18/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 226289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

14/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 15:43

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2024, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 09:20

Certidão

•13/11/2024, 10:20

Acórdão

•13/11/2024, 10:20

Acórdão

•13/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Certidão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Certidão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Sentença

•13/11/2024, 10:20