Apelação Cível 5074116-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 88.559,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS

OAB/RJ 101839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/09/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 13:32

Recurso Especial Admitido

27/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/08/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 16:24

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/09/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 13:32

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2023, 13:32

27/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/08/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:39

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

31/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

29/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

24/05/2023, 10:44

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

19/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:27:13)

26/04/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

18/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/04/2023, 13:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

10/04/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 18:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2023, 15:24

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

31/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/01/2023, 19:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

02/12/2022, 09:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/12/2022, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2021, 18:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/10/2021, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2021, 13:39

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:24

Juntada de Petição

23/03/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/02/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/02/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 16:09

Juntada - Julgamento

18/02/2021, 14:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/02/2021, 14:35

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/02/2021, 17:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

04/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88

01/12/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2020, 14:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2020, 20:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

13/10/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/10/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 17:14

Despacho

02/10/2020, 00:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

02/10/2020, 00:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/10/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/09/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:59

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:59

Remessa Interna com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

14/09/2020, 15:06

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

11/09/2020, 10:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/09/2020, 13:16

Juntada - Julgamento

09/09/2020, 13:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

04/09/2020, 17:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2020

07/08/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 19:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 92

04/08/2020, 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/07/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/06/2020, 01:12

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2022, 19:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2021, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/10/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2022, 19:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2021, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/10/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2021, 11:43

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 14:35

EXTRATO DE ATA

•04/02/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 00:08

OUTROS

•30/09/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 13:16

EXTRATO DE ATA

•04/09/2020, 17:43