Execução Fiscal 5132617-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.176,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 10:50

Expedição de ofício

04/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:20

08/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 10:50

Expedição de ofício

04/03/2026, 14:14

Despacho

03/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

08/02/2026, 18:38

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:34

Juntado(a)

26/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:12

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

12/01/2026, 07:40

Expedição de mandado - RJTERSECMA

18/12/2025, 13:53

Despacho

17/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:39

Juntado(a)

03/12/2025, 14:38

Decisão interlocutória

03/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:03

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 13:49

Expedição de ofício

18/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:30

Juntado(a)

16/07/2025, 09:28

Decisão interlocutória

01/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:12

Determinada a intimação

07/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 20:34

Juntada de Petição - MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA (MG067628 - RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA)

20/01/2025, 19:23

Juntada de Petição

20/01/2025, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 23:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/11/2024, 12:06

Expedição de mandado - RJTERSECMA

26/11/2024, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

20/11/2024, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

30/10/2024, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 10:47

Despacho

18/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 20:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51326175820234025101/TRF2

17/10/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

02/05/2024, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

02/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2024, 19:40

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 19:40

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

04/03/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 00:38

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 00:37

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:59

SENTENÇA

•07/03/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:34