CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
Autor
MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA
OAB/MG 67628·CPF·Representa: Réu
RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA
OAB/MG 067628·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA (OAB MG067628)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/04/2026, 00:00
Procedência
31/03/2026, 13:05
Mero expediente
03/03/2026, 14:20
Mero expediente
03/02/2026, 12:34
Mero expediente
17/12/2025, 13:48
Outras Decisões
03/12/2025, 14:06
Mero expediente
13/11/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
EXECUTADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA (OAB MG067628)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 46 - 16/07/2025 - Juntado(a)
Evento 45 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória
17/07/2025, 00:00
Outras Decisões
01/07/2025, 13:08
Mero expediente
07/03/2025, 14:12
Mero expediente
18/10/2024, 12:36
Recebimento
17/10/2024, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
EXECUTADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA (OAB MG067628)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 46 - 16/07/2025 - Juntado(a)
Evento 45 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória
17/07/2025, 00:00
Outras Decisões
01/07/2025, 13:08
Mero expediente
07/03/2025, 14:12
Mero expediente
18/10/2024, 12:36
Recebimento
17/10/2024, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: MARIA IGNEZ CARVALHO FERREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5132617-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS