Recurso Especial 5047709-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Autor

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOERICH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1444/2025 - PET

05/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0001444 - PET no REsp 2189034 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/00001444 - PET no REsp 2189034

03/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1444/2025

06/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1444/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2025

06/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1134544/2024

19/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1134544/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2024, 19:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/12/2024, 19:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2024, 18:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 18:25

Certidão

•12/12/2024, 18:25

Acórdão

•12/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:25

Acórdão

•12/12/2024, 18:25

Sentença

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Sentença

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:25