Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036870182022402510120260220152200
20/02/2026, 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2026, 13:58
Decisão interlocutória
20/02/2026, 13:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/02/2026, 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
12/02/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2026, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/02/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/02/2026, 16:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:25
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
22/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2026, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 10:01
12/02/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2026, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/02/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/02/2026, 16:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:25
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
22/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2026, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 12:53
Recurso Especial não admitido
19/12/2025, 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 10:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/08/2025, 19:26
Juntada de certidão
12/08/2025, 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/08/2025, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/08/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/08/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025, 18:25
Juntada de certidão
01/08/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025, 11:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025, 09:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025, 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025, 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/06/2025, 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2025, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/05/2025, 15:08
Juntada de certidão
28/04/2025, 14:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
28/04/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 288
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
14/04/2025, 18:41
Juntada de certidão
27/03/2025, 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:22)
27/03/2025, 16:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
27/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
27/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
25/03/2025, 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 92
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
08/10/2024, 18:42
Retirado de pauta
18/09/2024, 13:12
Juntada de Petição
05/09/2024, 17:00
Juntada de certidão
29/08/2024, 10:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
29/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
28/08/2024, 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 244