Cumprimento de sentença 0062918-41.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL

OAB/MG 144557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

07/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

03/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

03/10/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 399

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 399

02/10/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:12

Despacho

01/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

30/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

30/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:25

Despacho

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(406)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

07/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

03/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

03/10/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 399

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 399

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:25

02/10/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:12

Despacho

01/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

30/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

30/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:25

Despacho

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

16/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:37

Juntado(a)

29/08/2025, 18:36

Decisão interlocutória

27/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

18/08/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 378

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 378

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 378

31/07/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:00

Juntado(a)

31/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

31/07/2025, 01:04

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 372

09/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 372

08/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:57

Decisão interlocutória

04/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

11/06/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:08

Despacho

30/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

23/05/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

04/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

04/04/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:46

Despacho

01/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

31/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:10

Determinada a intimação

13/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

13/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

13/03/2025, 11:34

Despacho

06/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

27/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:50

Despacho

14/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

11/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

13/01/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:47

Decisão interlocutória

18/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

13/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:21

Juntado(a)

26/11/2024, 20:20

Despacho

25/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 320

14/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:15

Juntado(a)

14/11/2024, 17:11

Decisão interlocutória

14/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

14/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

14/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:36

Juntado(a)

12/11/2024, 16:35

Juntado(a)

08/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

31/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

31/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:26

Despacho

28/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

25/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

25/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:34

Despacho

22/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:10

Determinada a intimação

18/09/2024, 15:10

Juntado(a)

18/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056050420244020000/TRF2

17/09/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056050420244020000/TRF2

07/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

11/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

09/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056050420244020000/TRF2

04/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

03/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

03/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:57

Despacho

29/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/04/2024, 23:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056050420244020000/TRF2

26/04/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

28/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:12

Decisão interlocutória

25/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/03/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:44

Decisão interlocutória

01/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

26/02/2024, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 23:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

11/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:03

Despacho

07/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:38

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

27/11/2023, 08:38

Expedição de mandado - RJR10SECMA

17/11/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

19/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/10/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

05/10/2023, 23:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2023, 16:10

Despacho

03/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2023, 16:31

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:04

Baixa Definitiva

28/09/2023, 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

01/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:48

Despacho

21/06/2023, 14:48

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:44

Despacho

31/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00629184120184025101

30/05/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL (OAB MG144557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062918-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO26 -> TRF2

18/11/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/10/2022, 11:22

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/10/2022, 20:02

Despacho

28/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:44

Despacho

24/08/2022, 14:44

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/08/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2022, 13:39

Determinada a intimação

04/07/2022, 13:39

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:03

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00629184120184025101

28/06/2022, 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

21/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/06/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

31/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

30/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:28

Despacho

12/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/04/2022, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 21:34

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/03/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/03/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

27/02/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

17/02/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 13:16

Juntada de Petição

16/02/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

07/02/2022, 15:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/02/2022, 10:57

Determinada a intimação

27/01/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/01/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/11/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/11/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 20:57

Despacho

27/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/10/2021, 16:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 130

19/10/2021, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

19/10/2021, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

19/10/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

27/09/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

27/09/2021, 14:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/09/2021, 17:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/09/2021, 17:00

Juntado(a)

21/09/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/09/2021, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/08/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:51

Despacho

20/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

30/07/2021, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

19/07/2021, 12:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 115

13/07/2021, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

28/06/2021, 15:50

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/06/2021, 17:19

Determinada a intimação

25/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/05/2021, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:40

Despacho

20/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2021, 05:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

27/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/01/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/01/2021, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/12/2020 11:02:15)

07/12/2020, 18:57

Juntada de Petição

03/12/2020, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

02/12/2020, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

16/11/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:46

Despacho

12/11/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/11/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

22/10/2020, 05:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA - EXCLUÍDA

02/09/2020, 19:30

Despacho

02/09/2020, 19:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIMONE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES - EXCLUÍDA

02/09/2020, 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES - EXCLUÍDA

02/09/2020, 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GERSON RANGEL BRASIL - EXCLUÍDA

02/09/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/08/2020, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2020, 03:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/07/2020, 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/07/2020, 16:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 14:14

Juntada de Petição

05/07/2020, 22:55

Juntada de Petição

18/03/2020, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/03/2020, 16:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2020, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

14/02/2020, 09:51

Juntada de Petição

10/02/2020, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

24/01/2020, 16:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2020, 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/09/2019, 04:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2019, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

26/08/2019, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/08/2019, 10:30

Expedição de mandado - RJTRISECMA

21/08/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) - EXCLUÍDA

31/07/2019, 14:37

Juntada de Petição

12/06/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2019, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 04:09

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/01/2019, 16:12

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/01/2019, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/01/2019, 17:11

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/01/2019, 12:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/12/2018, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/12/2018, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/11/2018, 13:16

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/11/2018, 13:15

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

13/11/2018, 18:28

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

31/10/2018, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/10/2018, 18:07

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/10/2018, 17:54

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/09/2018, 12:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/09/2018, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/09/2018, 15:21

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/09/2018, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/07/2018, 17:16

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

25/07/2018, 16:50

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/07/2018, 11:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/07/2018, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/07/2018, 19:35

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/07/2018, 19:58

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/06/2018, 15:22

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/05/2018, 12:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/05/2018, 19:06

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/05/2018, 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/05/2018, 17:12

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/05/2018, 17:16

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/05/2018, 17:15

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

03/05/2018, 16:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

03/05/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:47

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•25/11/2024, 17:35

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•14/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:34

Todos os documentos(45)

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•01/10/2025, 17:12

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•23/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:08

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•01/04/2025, 17:45

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•13/03/2025, 15:10

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•06/03/2025, 13:57

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•14/02/2025, 16:50

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•18/12/2024, 17:47

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•25/11/2024, 17:35

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•14/11/2024, 15:56

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•28/10/2024, 16:26

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•22/10/2024, 17:34

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•18/09/2024, 15:10

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•29/04/2024, 18:57

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•25/03/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:03

IMPUGNAÇÃO

•06/12/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:48

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•31/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:06

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•28/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:39

SENTENÇA

•20/04/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:47

SENTENÇA

•22/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:50

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•25/05/2021, 19:19

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•20/04/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:45

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•02/09/2020, 19:29

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•13/07/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:47

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•15/04/2019, 16:56

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•12/12/2018, 15:37

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•17/07/2018, 19:36

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•03/05/2018, 17:16