Procedimento Comum Cível 5003696-03.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 453.545,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA

CPF

Autor

MURILO MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYLA SANTANA DE MELO

OAB/RJ 240417·CPF·Representa: Autor

ANDREA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 148648·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYLA SANTANA DE MELO

OAB/RJ 240417·CPF·Representa: Autor

ANDREA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 148648·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

17/12/2024, 17:14

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

06/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:44

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

17/12/2024, 17:14

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

06/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 18:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50036960320224025106/TRF2

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA SANTANA DE MELO (OAB RJ240417) APELADO: MURILO MACIEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ148648) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003696-03.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

29/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

26/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

24/04/2024, 19:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 23:15

Juntada de Petição

15/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 11:37

Determinada a intimação

18/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição - GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA (RJ240417 - MAYLA SANTANA DE MELO)

07/03/2024, 14:48

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:11

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/02/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 09:34

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 22:54

Determinada a intimação

24/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - MURILO MACIEL DA SILVA (RJ148648 - ANDREA DOS SANTOS SILVA)

09/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - MURILO MACIEL DA SILVA (RJ148648 - ANDREA DOS SANTOS SILVA)

09/06/2023, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 13:26

Expedição de mandado - RJPETSECMA

05/05/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/05/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Determinada a citação

22/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:02

Despacho

10/03/2023, 18:02

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 23:59

Despacho

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:37

SENTENÇA

•08/02/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:53