Recurso Especial 5024694-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 161.913,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SAAS-SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

BS1 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SAAS-SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SAAS-SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

BS1 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SAAS-SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

BS1 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 17:43

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/04/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Sentença

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Pedido de reconsideração de decisão

•15/04/2025, 13:29

Certidão

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29