Recurso Especial 5022660-93.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

MARIO GAROFALO

CPF 045.***.***-49

Autor

LUCIANA DE ABREU GAROFALO

CPF 987.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 08:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Conhecido o recurso de LUCIANA DE ABREU GAROFALO - INVENTARIANTE e MARIO GAROFALO - ESPÓLIO e provido

29/02/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

29/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/02/2024, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/02/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024, 16:06

Documentos

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