Recurso Especial 5028075-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

MONICA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ 181557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 239592/2026 -

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 239592/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239592/2026

17/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 239592/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1080)

27/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 364499/2025

28/04/2025, 13:11

Protocolizada Petição 364499/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 28/04/2025

28/04/2025, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 16:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 20:30

Certidão

•25/02/2025, 12:40

Acórdão

•25/02/2025, 12:40

Acórdão

•25/02/2025, 12:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:40

Certidão

•25/02/2025, 12:40

Sentença

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:40