Procedimento Comum Cível 5056380-22.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE NILTON LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA

OAB/RJ 156603·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA

OAB/RJ 129618·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA

OAB/RJ 156603·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA

OAB/RJ 129618·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

15/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

29/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

24/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

23/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

23/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:34

Todas as movimentações(370)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

15/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

29/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 366

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:51

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:22

24/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

23/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

23/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

10/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

06/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 346

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 346

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 11:55

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

19/11/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

10/11/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 337

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 337

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:31

Determinada a intimação

24/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

10/10/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

10/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

10/10/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 328

03/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 328

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:57

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

25/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

11/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 319

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 319

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:57

Determinada a intimação

06/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

15/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 309

08/07/2025, 02:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 301

04/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 309

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:34

Determinada a intimação

03/07/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178123520244020000/TRF2

10/06/2025, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 298

27/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 289

12/05/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017812-35.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23

09/04/2025, 16:42

Juntada de Petição

08/04/2025, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178123520244020000/TRF2

08/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

08/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Determinada a intimação

27/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

07/03/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

04/03/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

09/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

04/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:41

Determinada a intimação

30/01/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

29/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/01/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50976894720244025101/RJ

13/01/2025, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178123520244020000/TRF2

08/01/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

22/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178123520244020000/TRF2

19/12/2024, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2024, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO39F para RJRIO37F)

10/12/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

06/12/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:15

Despacho

06/12/2024, 17:15

Juntada de Petição

05/12/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO39

02/12/2024, 08:25

Transitado em Julgado - Data: 2/12/2024

02/12/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

30/11/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50976894720244025101/RJ

29/11/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50976894720244025101

27/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

30/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

30/10/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/10/2024, 16:23

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

24/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

15/08/2024, 14:41

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

13/08/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/07/2024, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE NILTON LOPES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA (OAB RJ129618) ADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (OAB RJ156603) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5056380-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

26/07/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:40

Despacho

25/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G02

14/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

09/02/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/01/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/01/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:16

Decisão interlocutória

22/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão com Agravo

08/11/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/09/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

08/09/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

29/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES

07/03/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

26/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

09/02/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

24/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

19/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

15/12/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

13/12/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/12/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/12/2022, 12:07

Juntada de Petição

12/12/2022, 10:26

Juntado(a)

06/12/2022, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

06/12/2022, 14:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/12/2022, 16:06

Concedida a tutela provisória

05/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/11/2022, 23:45

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2022, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:45

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 146 e 147

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/08/2022, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/08/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 12:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/07/2022, 14:50

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição

29/06/2022, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

24/06/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 18:15

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:24

Despacho

02/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 18:40

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

10/05/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/05/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:05

Determinada a intimação

09/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:33

Juntada de Petição

08/05/2022, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/05/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 21:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/03/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 11:15

Juntado(a)

02/12/2021, 15:09

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:48

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:08

Juntado(a)

22/11/2021, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/11/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2021, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2021, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/11/2021, 11:54

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2021, 14:21

Determinada a intimação

08/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2021, 11:08

Determinada a intimação

05/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 17:00

Juntada de Petição

05/11/2021, 12:21

Juntado(a)

19/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 10:53

Juntada de Petição

03/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

10/09/2021, 07:29

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 07:27

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de peças digitalizadas - 05/08/2021 17:11:22)

05/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2021, 15:29

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:08

Juntada - Peças Digitalizadas

22/02/2021, 13:06

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:31

Juntada - Peças Digitalizadas

30/11/2020, 13:29

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2020, 12:44

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:41

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2020, 16:57

Juntada de certidão

21/05/2020, 21:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/05/2020 14:54:21)

21/05/2020, 14:55

Juntado(a)

20/03/2020, 16:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/03/2020, 18:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2020, 19:09

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 9° Jef - 07/05/2020 14:00. Refer. Evento 27

09/03/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2020, 17:52

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:44

Intimação em Secretaria

19/02/2020, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/02/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/02/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/02/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/01/2020, 06:30

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 9° Jef - 07/05/2020 14:00

27/01/2020, 16:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/01/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 11:42

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2019, 23:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2019, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/10/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/10/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/10/2019, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/10/2019, 17:04

Juntada de Petição

21/10/2019, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/10/2019, 18:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:19

SENTENÇA

•25/02/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:27

PLANILHA

•07/03/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:46

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:51

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:19

SENTENÇA

•25/02/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:27

PLANILHA

•07/03/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 13:26

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 16:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/11/2022, 23:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/11/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:24

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2022, 02:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•16/03/2022, 21:37

SENTENÇA

•16/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 19:08

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/08/2019, 20:52