Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015902-06.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.281.891,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/11/2025, 02:05

Despacho

05/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

PETIÇÃO

•05/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:10

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legal

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27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/11/2025, 02:05

Despacho

05/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056246 processada no TRF2 com o no. 50177087220254029388/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056246 processada no TRF2 com o no. 50177078720254029388/TRF (THALES COMMUNICATIONS LTDA)

05/11/2025, 06:10

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/10/2025 15:00:34)

29/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056246

29/10/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056246

29/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 29/10/2025 14:57:00)

29/10/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/10/2025 14:57:01)

29/10/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 29/10/2025 14:57:05)

29/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056246

27/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/06/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015902-06.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: THALES COMMUNICATIONS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO A União foi intimada nos termos do artigo 535 do CPC, para pagar a quantia de R$ 2.039.451,55, cobrada pelo exequente (evento 68). Irresignada, opôs impugnação ao argumento de excesso no valor executado, reconhecendo como devido o montante de R$ 1.595.297,16 (evento 76, ANEXO2). Esta, portanto, constitui parcela incontroversa e, como tal, pode ser objeto de imediata expedição de precatório/RPV. Com efeito, a oposição de impugnação apenas suspende a execução dos valores que estão sendo discutidos, não havendo motivo para se impedir a satisfação das verbas que a própria executada reconhece como sendo devidas, nos termos do parágrafo 4º do art. 535 do NCPC. Isto posto, DEFIRO o requerido no evento 80, PET1. CADASTRE-SE o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de evento 76, ANEXO2. Após, abra-se vista às partes e, não havendo oposição, venham prontos para transmissão. Oportunamente, venham conclusos para decidir a impugnação.

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2024, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Decisão interlocutória

30/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2024, 17:07

Determinada a intimação

16/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50159020620184025101/TRF2

19/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: THALES COMMUNICATIONS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015902-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: THALES COMMUNICATIONS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015902-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: THALES COMMUNICATIONS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015902-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

19/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2020, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:28

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

23/06/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 12:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2020, 12:54

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2019, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/05/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/05/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 12:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2019, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

14/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/11/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/11/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/10/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/10/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2018, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/09/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:48

Ato Ordinatório

26/09/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2018, 14:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 11:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2018, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/08/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2018, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 17:55

Lavrada Certidão

02/08/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:50

PETIÇÃO

•30/07/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 21:33

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 12:54

SENTENÇA

•24/04/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:25

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PETIÇÃO

•05/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:10

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•05/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:25

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•30/07/2024, 15:12

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•16/07/2024, 21:33

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:28

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•30/04/2020, 12:54

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•14/11/2018, 12:10

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ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 12:16

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•10/09/2018, 18:59

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•06/08/2018, 12:14