Cumprimento de sentença 5016366-68.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 93.624,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALDEMARIO CAETANO NETO

OAB/ES 028774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

16/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

16/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:26

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:26

Decisão interlocutória

27/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50163666820204025001/TRF2

17/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RADAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALDEMARIO CAETANO NETO (OAB ES028774) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5016366-68.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

30/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:20

Julgado improcedente o pedido

22/07/2021, 18:20

Juntada de Petição - (ES028929)

21/06/2021, 21:32

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/01/2021, 10:30

Juntada de Petição

15/01/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 02:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 02:58

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2021, 02:58

Juntada de Petição - RADAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ES028774 - WALDEMARIO CAETANO NETO)

16/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - RADAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ES028929 - JULIANA GAMA DE SOUZA)

13/11/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/11/2020, 01:07

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2020, 20:29

Juntada de Petição

10/11/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/10/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2020, 22:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2020, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/09/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 19:16

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2020, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

24/08/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/08/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 13:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/08/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/08/2020, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 16:01

Determinada a intimação

12/08/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2020, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 11:42

SENTENÇA

•22/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 02:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 12:21

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/07/2020, 19:17