Apelação Cível 5016366-68.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 93.624,10

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RADAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMARIO CAETANO NETO

OAB/ES 028774·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

17/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

17/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 33

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 18:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/10/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

18/10/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 11:44