Mandado de Segurança Cível 5111146-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 15:34

Baixa Definitiva

12/03/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 11:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:18

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 09:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 15:34

Baixa Definitiva

12/03/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 11:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:55

06/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:18

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/01/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:23

Decisão interlocutória

10/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51111468320234025101/TRF2

09/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5111146-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111146-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

29/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/04/2024 Número de referência: 1169718

24/04/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 09:07

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:16

Despacho

21/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:05

Denegada a Segurança

08/02/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023, 09:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) - EXCLUÍDA

13/12/2023, 15:08

Despacho

13/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:23

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 07:11

Juntada de certidão

31/10/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:24

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•29/04/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 19:22

SENTENÇA

•20/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:16

SENTENÇA

•08/02/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04