Apelação Cível 5046962-26.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 457.165,24

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CHACARA PHOENIX LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 140725·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

03/04/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

03/04/2023, 19:04

Lavrada Certidão

03/04/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/02/2023, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/02/2023, 13:53

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

03/04/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

03/04/2023, 19:04

Lavrada Certidão

03/04/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/03/2023, 16:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/02/2023, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/02/2023, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2023, 18:09

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:10

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

12/12/2022, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

12/12/2022, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/12/2022, 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

15/10/2021, 12:01

Retirado de pauta

15/10/2021, 12:01

Lavrada Certidão

15/10/2021, 12:00

Juntada de Petição

14/10/2021, 21:26

Lavrada Certidão

07/10/2021, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

07/10/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2021, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

28/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2021, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50109482020204020000/TRF2

13/04/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:53