Execução Fiscal 0183605-86.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.961,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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DONA SAUDE CLINICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALTAMIR DA SILVA COUTO

OAB/RJ 029751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2025, 14:31

Juntado(a)

14/07/2025, 14:30

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/07/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 18:15

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2025, 14:31

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:59

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14/07/2025, 14:30

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/07/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

08/04/2025, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 10:24

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 13:47

Decisão interlocutória

18/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 23:59

Despacho

25/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 01836058620144025101/TRF2

19/11/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DONA SAUDE CLINICAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR DA SILVA COUTO (OAB RJ029751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0183605-86.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

22/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/12/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001865-07.2016.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 70, 75

13/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 20:43

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

26/09/2018, 19:36

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2018, 16:09

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/07/2016, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/03/2016, 14:42

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/03/2016, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/03/2016, 12:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/03/2016, 17:33

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/03/2016, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/03/2016, 17:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2016, 12:45

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2016, 12:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/02/2016, 13:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

11/02/2016, 16:11

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

01/02/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/12/2015, 17:36

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/12/2015, 18:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

07/12/2015, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

02/12/2015, 17:30

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

30/11/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/06/2015, 17:12

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/06/2015, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/04/2015, 16:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/04/2015, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/04/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/04/2015, 12:39

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/04/2015, 12:37

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/04/2015, 13:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/02/2015, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2015, 15:21

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/01/2015, 08:09

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/12/2014, 18:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/12/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:17

SENTENÇA

•15/12/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 08:09