Apelação Cível 0183605-86.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.961,60

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

DONA SAUDE CLINICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALTAMIR DA SILVA COUTO

OAB/RJ 029751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

19/11/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

16/09/2024, 17:23

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

19/11/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:11

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

16/09/2024, 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

03/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

26/03/2024, 19:24

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 13:34