Cumprimento de sentença 5019464-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 665.892,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

20/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 506, 507 e 508

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

13/01/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

13/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036750-33.2025.4.02.9445/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

29/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(521)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

20/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 506, 507 e 508

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:29

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

13/01/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

13/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036750-33.2025.4.02.9445/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

29/12/2025, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132241420254029388/TRF2

18/12/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132232920254029388/TRF2

18/12/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132224420254029388/TRF2

18/12/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132224420254029388/TRF2

12/12/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132241420254029388/TRF2

12/12/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132232920254029388/TRF2

12/12/2025, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2025, 11:12

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50132224420254029388/TRF2, 50132232920254029388/TRF2, 50132241420254029388/TRF2

11/12/2025, 09:59

Expedição de ofício

10/12/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480, 481 e 483

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482, 483

07/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

06/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

06/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068717 processada no TRF2 com o no. 50367503320254029445/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

06/11/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482, 483

06/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Decisão interlocutória

05/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:30

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068717

21/10/2025, 16:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 464, 465 e 466

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466

10/10/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 457, 458 e 459

10/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

09/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

09/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466

09/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 464, 465, 466

08/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068717

08/10/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459

30/09/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 06:19

Juntada de certidão

30/09/2025, 06:19

Despacho

26/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:57

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

09/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:38

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

31/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

27/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:39

Despacho

21/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:25

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:59

Despacho

30/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 09:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 428 e 429

30/07/2025, 09:04

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

29/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

23/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

23/07/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429

22/07/2025, 02:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:17

Despacho

21/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

21/07/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

15/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:04

Despacho

02/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132232920254029388/TRF (CARLOS ALBERTO MAURICIO)

02/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132232920254029388/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

02/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132241420254029388/TRF (LILIAN DA SILVA MAGALHAES)

02/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132241420254029388/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

02/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132224420254029388/TRF (ALEXIA MAGALHAES MAURICIO)

02/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040646 processada no TRF2 com o no. 50132224420254029388/TRF (VALDEMAR PEREIRA GONCALVES)

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040646

01/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

01/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

01/07/2025, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 395, 394, 396, 401, 400 e 402

26/06/2025, 20:08

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

26/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

24/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040646

24/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) DESPACHO/DECISÃO Evento 384 - diante das declarações juntadas, cadastrem-se os requisitórios pertinentes. Evento 389 - dê-se vista aos exequentes.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:15

Despacho

20/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 377

18/06/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376

27/05/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

27/05/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

26/05/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

26/05/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 376 e 375

26/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376

26/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à execução apresentada pela União Federal requerendo o reconhecimento de excesso de execução relativamente aos honorários advocatícios no valor de R$ 59.821,70. Afirma ser devido ao exequente o valor total de R$ 664.335,72, em 03/2025 (evento 362). O exequente concordou com os cálculos apresentados pela União (evento 371). É o sucinto relatório. Ante a concordância do exequente quanto ao valor apurado pela União Federal, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 664.335,72, em 03/2025. Sem custas. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso verificado (art. 85, § 3º, do CPC), observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça concedida. Manifeste-se a União sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato (evento 371, CONHON2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório. Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados. Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) DESPACHO/DECISÃO Evento 362: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação da União, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) DESPACHO/DECISÃO Evento 362: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação da União, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:37

Decisão interlocutória

23/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

22/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

22/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

22/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367

22/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:41

Despacho

21/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

21/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

28/03/2025, 23:59

Despacho

18/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 351

18/03/2025, 17:27

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

18/03/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:40

Despacho

13/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50194642320184025101/TRF2

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) APELADO: CARLOS ALBERTO MAURICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) APELADO: LILIAN DA SILVA MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

16/12/2022, 12:12

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

15/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

15/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

15/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 335 e 334

15/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

14/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

14/12/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

06/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

06/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

05/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:21

Despacho

29/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319 e 318

25/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 14:52

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 307 e 309

02/09/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

01/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:47

Despacho

12/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

09/07/2022, 01:05

Juntada de Petição

29/06/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

24/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:37

Despacho

14/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

14/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 14:22

Despacho

12/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 284, 283 e 285

12/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

12/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

12/05/2022, 12:17

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287

04/05/2022, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277

02/05/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:31

Determinada a intimação

02/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:14

Juntada de Petição

01/05/2022, 14:00

Juntada de Petição

01/05/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

08/04/2022, 12:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2022, 16:22

Despacho

07/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

07/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2022, 14:46

Despacho

20/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2022, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 06:15

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

07/03/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 260, 261 e 262

05/02/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

29/01/2022, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251

28/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 254

28/01/2022, 00:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255

28/01/2022, 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

28/01/2022, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

28/01/2022, 00:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

21/01/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

21/01/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

21/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/01/2022, 07:34

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 15:10

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 15:10

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207, 242, 241, 240, 244 e 243

18/01/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO <br/> Data: 16/02/2022 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA ALVES MELGACO

18/01/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 10:44

Despacho

18/01/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 229 e 228

17/12/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:23

Despacho

06/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 219 e 218

03/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/11/2021, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 221

25/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 20:01

Despacho

15/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2021, 18:36

Juntada de Petição

14/11/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/11/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 205 e 204

10/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 15:36

Despacho

25/10/2021, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS - EXCLUÍDA

25/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

21/10/2021, 22:58

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

21/10/2021, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

12/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

03/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

27/09/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

27/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/09/2021, 16:04

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/09/2021, 17:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/09/2021, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 08:08

Despacho

23/09/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

16/09/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

24/08/2021, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2021, 14:52

Despacho

06/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:46

Juntada de Petição

05/08/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

20/07/2021, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/07/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:40

Despacho

17/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 08:02

Alterado o assunto processual

17/06/2021, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

09/06/2021, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

26/05/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

26/05/2021, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 14:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 14:17

Despacho

26/05/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

26/05/2021, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/03/2021, 03:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

27/02/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

05/02/2021, 03:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

03/02/2021, 04:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:42

Despacho

19/01/2021, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 07:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2021, 07:55

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

18/01/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

18/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

18/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

18/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

18/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2021, 14:45

Despacho

14/01/2021, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

12/01/2021, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2021, 15:45

Despacho

08/01/2021, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

19/12/2020, 05:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 15:31

Despacho

30/11/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

28/11/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

16/09/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 16:56

Despacho

09/09/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS - EXCLUÍDA

09/09/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

01/09/2020, 03:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

01/08/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

02/07/2020, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/03/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

11/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

11/03/2020, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

09/03/2020, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 13:47

Juntada de Petição

06/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

27/11/2019, 23:20

Juntada de Petição

27/11/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 59

27/11/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

15/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:48

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2019, 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

22/10/2019, 16:42

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2019, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/09/2019 15:13:20)

12/09/2019, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2019, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:04

Juntado(a)

04/09/2019, 15:39

Juntado(a)

02/09/2019, 11:35

Juntado(a)

17/07/2019, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

13/06/2019, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

05/06/2019, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/05/2019, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/04/2019, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

16/04/2019, 18:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2019, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/01/2019, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/12/2018, 14:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2018, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2018, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:18

Juntada de Petição

06/12/2018, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

01/12/2018, 01:03

Juntada de Petição

02/11/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2018, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2018, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

03/09/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2018, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:30

Lavrada Certidão

21/08/2018, 15:04

Juntada de Petição

21/08/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 15:01

Todos os documentos(52)

SENTENÇA

•12/01/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:40

PETIÇÃO

•15/12/2022, 17:53

SENTENÇA

•09/12/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:26

SENTENÇA

•10/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 16:30

DESPACHO

•02/09/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 18:59