Apelação Cível 0500103-97.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 756.657,61

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MARCIO PANISSET

CPF

Autor

SANDRA VARGAS MARTINI

CPF

Autor

HELENA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARCIO PANISSET

CPF

Autor

SANDRA VARGAS MARTINI

CPF

Autor

HELENA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/05/2021, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2021

17/05/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

23/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 28

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/05/2021, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2021

17/05/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

23/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 20:41

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:15

10/04/2021, 02:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 28

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/03/2021, 20:41

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2021, 15:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

18/02/2021, 04:01

Juntada de certidão

13/02/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/02/2021, 12:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

13/02/2021, 12:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/02/2021, 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB18

16/11/2020, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 20:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

26/10/2020, 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

10/07/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/07/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/06/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2020, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

17/06/2020, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 02189826520174025117

16/06/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:10