Procedimento Comum Cível 5006996-84.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

EAG CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 158253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAMASCENO VEIGA

OAB/RJ 156689·CPF·Representa: Réu

WILLIAN GOMES MACHADO

OAB/RJ 185119·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEWTON RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 158253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAMASCENO VEIGA

OAB/RJ 156689·CPF·Representa: Réu

WILLIAN GOMES MACHADO

OAB/RJ 185119·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/04/2026, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/04/2026, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:08

17/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50069968420194025103/TRF2

19/12/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EAG CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMASCENO VEIGA (OAB RJ156689) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006996-84.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

26/06/2024, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 99

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI (RJ156689 - GUSTAVO DAMASCENO VEIGA)

07/06/2024, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

27/05/2024, 07:07

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2024, 23:59

Expedição de mandado

19/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:41

Decisão interlocutória

18/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 03:02

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 02:07

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 09:52

Decisão interlocutória

22/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/11/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/08/2021, 01:17

Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI (RJ185119 - WILLIAN GOMES MACHADO)

12/08/2021, 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

20/07/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/06/2021, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/05/2021, 09:22

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/05/2021, 17:52

Expedição de mandado

20/05/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/05/2021, 01:40

Juntada de Petição

29/04/2021, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR Número: 50159214120204025101/RJ

20/04/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/04/2021, 23:59

Expedição de mandado de citação

07/04/2021, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:26

Não Concedida a tutela provisória

06/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR Número: 50159214120204025101/RJ

05/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/10/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA

09/10/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:59

Determinada a intimação

08/10/2020, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 08/10/2020 11:46:55)

08/10/2020, 12:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Não Concedida a tutela provisória - 08/10/2020 11:46:55)

08/10/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:25

Juntada de Petição

18/06/2020, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2020, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 21:53

Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50159214120204025101

13/03/2020, 18:50

Juntada de Petição

27/11/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:27

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/10/2019, 11:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/10/2019, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJCAM01F)

17/10/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:41

SENTENÇA

•12/12/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 11:25