Apelação / Remessa Necessária 0078034-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0078034-87.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 140.741,13

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FORESEA S.A.

CNPJ 37.***.***.0001-35

Reu

OCYAN S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/10/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 21:48

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 12:53

Recurso Especial Admitido

05/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/02/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/01/2024, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 21:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 19:38

ANEXO

•04/07/2023, 10:40

ANEXO

•04/07/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:16

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