Cumprimento de sentença 0078034-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 140.741,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

29/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

29/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:35

Decisão interlocutória

24/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/11/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

11/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:03

Decisão interlocutória

10/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032005-10.2025.4.02.9445/TRF (FORESEA S.A.)

02/11/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/09/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025025 processada no TRF2 com o no. 50320051020254029445/TRF (FORESEA S.A.)

24/09/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025025

15/09/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 14:46:50)

15/09/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 14:46:50)

15/09/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 14:46:50)

15/09/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntado(a) - 15/09/2025 14:46:48)

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025025

04/08/2025, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCYAN S.A. - EXCLUÍDA

04/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OCYAN S.A. ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) DESPACHO/DECISÃO Eventos 104, 105 e 106 - À Secretaria para retificar o polo ativo, conforme determinado. Em seguida, altere-se o cadastro do requisitório e dê-se nova vista às partes, por 5 dias. Sucessivamente, voltem para encaminhamento e suspenda-se aguardando-se o pagamento. (sp)

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:14

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025025

15/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:36

Decisão interlocutória

21/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 11:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 12:56

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 22:24

Declarada incompetência

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00780348720184025101/TRF2

23/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OCYAN DRILLING S.A. ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OCYAN DRILLING S.A. ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OCYAN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

08/03/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/03/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 16:21

Juntada

18/12/2018, 13:04

Juntada

18/12/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/11/2018, 12:39

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/11/2018, 17:23

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/11/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

05/11/2018, 12:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 19:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/10/2018, 18:09

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/10/2018, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/10/2018, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/10/2018, 18:06

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/10/2018, 18:32

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/10/2018, 13:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/10/2018, 18:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/10/2018, 18:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

27/09/2018, 16:27

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/09/2018, 18:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2018, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2018, 11:45

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/09/2018, 19:19

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/09/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/09/2018, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/09/2018, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/09/2018, 17:58

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/09/2018, 17:34

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

31/08/2018, 15:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/08/2018, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/08/2018, 18:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/08/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/08/2018, 13:48

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/08/2018, 13:45

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/07/2018, 19:13

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/07/2018, 11:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/07/2018, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/07/2018, 18:48

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/07/2018, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/06/2018, 12:32

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/06/2018, 15:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/06/2018, 15:47

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

25/06/2018, 14:33

Redistribuição Livre - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

25/06/2018, 14:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/06/2018, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

25/06/2018, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

25/06/2018, 14:03

Certidão - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

25/06/2018, 14:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/06/2018, 11:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/06/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:54

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•01/12/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13

TRASLADO DE PEÇAS

•23/10/2024, 16:02

TRASLADO DE PEÇAS

•23/10/2024, 16:01

TRASLADO DE PEÇAS

•23/10/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 17:22

SENTENÇA

•08/10/2018, 18:09

SENTENÇA

•19/09/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 14:03