Recurso Especial 5030741-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ 14.***.***.0001-74

Autor

HEBROM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 1040832/2023 - AgInt

17/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1040832 - AgInt no REsp 2098217 - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 11:30

Conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01040832/2023 - AgInt no REsp 2098217/RJ

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023, 10:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:53

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01040832/2023 - AgInt no REsp 2098217/RJ

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/10/2023, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

18/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1040832/2023

18/10/2023, 16:21

Documentos

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•19/09/2023, 20:21

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•19/09/2023, 20:19

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