Apelação Cível 5030741-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.823,63

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

HEBROM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

20/02/2024, 12:59

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 14:24

Recurso Especial Admitido

18/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

20/02/2024, 12:59

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 14:24

Recurso Especial Admitido

18/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 11:31

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

23/02/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

31/01/2023, 17:23

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/01/2023, 17:12

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

31/01/2023, 17:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/01/2023, 17:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/12/2020, 13:23

Trânsito em Julgado - Data: 07/12/2020

07/12/2020, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2020, 09:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

01/10/2020, 10:28

Juntada - Julgamento

01/10/2020, 10:27

Juntada - Julgamento

25/09/2020, 11:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/09/2020, 12:08

Juntado(a)

21/09/2020, 17:10

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

21/09/2020, 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

18/09/2020, 16:13

Juntada de Petição

16/09/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2020, 16:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 41

03/09/2020, 16:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

02/09/2020, 22:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

24/08/2020, 16:27

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

24/08/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 10:27

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 12:08