Procedimento Comum Cível 5052714-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5052714-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA DO SOCORRO DE ARAUJO PACHECO ESTEVES AUTOR: YARO ESTEVES JUNIOR RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RÉU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510013885159 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA PELO (A) YARO ESTEVES JUNIOR CONTRA SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50527143720244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 33983040000150, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação PROCEDIMENTO COMUM proposta por YARO ESTEVES JUNIOR em face de CEF (E OUTRO(S)), processo nº 50527143720244025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"Em face da declaração de hipossuficiência econômica, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052714-37.2024.4.02.5101/RJ defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual.Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015, tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, sendo a ré SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA por edital.A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide.Em respeito ao princípio da eficiência (artigo 8º do CPC/2015), deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que, em situações análogas, verificou-se, em princípio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015. RESSALTO CONTUDO, QUE A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE, EM FASE DE EXECUÇÃO, CABERÁ AUTOCOMPOSIÇÃO, SE ASSIM FOR REQUERIDO PELAS PARTES, OPORTUNAMENTE." CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 31/07/2024. Eu, ELAINE FARIAS DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

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