Apelação Cível 0017267-25.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.222.007,19

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:08

Recebidos os autos do STF

29/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0017267252014402510120240522155006

22/05/2024, 15:50

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 11:43

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:08

Recebidos os autos do STF

29/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0017267252014402510120240522155006

22/05/2024, 15:50

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2023, 18:37

22/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 11:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/10/2023, 18:37

Recurso Especial Admitido

23/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91

28/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023, 04:44

Juntada de Petição

11/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2023, 07:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/03/2023, 07:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/03/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de Petição

14/02/2023, 20:38

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/02/2023, 03:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

19/12/2022, 12:28

Retirado de pauta

19/12/2022, 12:27

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/11/2022, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 55

16/11/2022, 13:31

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/10/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/10/2022, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

28/09/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

28/09/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/09/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2022, 10:59

Retirado de pauta

18/08/2022, 10:56

Lavrada Certidão

18/08/2022, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

09/08/2022, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

09/08/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2022, 20:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

27/06/2022, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

15/06/2022, 19:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/06/2022, 19:12

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:44

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:29

Juntada de Petição

08/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/05/2022, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

27/05/2022, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/05/2022, 11:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

26/11/2020, 12:59

Julgamento - Retirado de Pauta

26/11/2020, 12:56

Lavrada Certidão

26/11/2020, 12:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>

26/11/2020, 04:00

Juntada de Petição

19/11/2020, 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 12

17/11/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2020, 15:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2020, 14:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

22/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:34

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/07/2020, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 00032285720134025101

08/07/2020, 13:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/10/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 04:44

OUTROS

•11/04/2023, 18:48

OUTROS

•11/04/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 07:13

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

PETIÇÃO

•14/02/2023, 20:38

OUTROS

•14/02/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:34