Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/02/2019
Valor da Causa
R$ 1.123.376,20
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 362
29/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 362
28/04/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 22:15
Despacho
27/04/2026, 22:15
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
20/03/2026, 08:58
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
09/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
06/03/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
22/01/2026, 15:27
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 351
02/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 351
01/12/2025, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 22:15
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 16:25
27/04/2026, 22:15
Despacho
27/04/2026, 22:15
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
20/03/2026, 08:58
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
09/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 355
06/03/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
22/01/2026, 15:27
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 351
02/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 351
01/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
08/10/2025, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344
26/08/2025, 17:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344
20/08/2025, 15:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
08/08/2025, 20:45
Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
08/08/2025, 20:45
Expedição de mandado - ESCACSECMA
08/08/2025, 17:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337
06/08/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
29/07/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
29/07/2025, 09:38
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337
29/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337
28/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025, 20:58
Despacho
27/07/2025, 20:58
Juntado(a)
20/05/2025, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025, 12:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
12/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
27/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
24/02/2025, 17:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
21/02/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
19/02/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
19/02/2025, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
18/02/2025, 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 14:43
Despacho
17/02/2025, 14:43
Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
11/02/2025, 15:36
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
26/01/2025, 10:07
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 16:48
Juntada de certidão
22/01/2025, 16:46
Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025, 16:40
Juntada de Petição
21/01/2025, 15:43
Juntado(a)
31/12/2024, 16:31
Juntado(a)
18/12/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291
11/12/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
29/11/2024, 01:01
Juntado(a)
22/11/2024, 15:51
Juntado(a)
18/11/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
16/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024, 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 292
11/11/2024, 14:33
Expedição de ofício
11/11/2024, 13:24
Expedição de ofício
11/11/2024, 13:24
Expedição de ofício
11/11/2024, 13:24
Juntado(a)
11/11/2024, 12:34
Juntado(a)
08/11/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
08/11/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
08/11/2024, 15:53
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
07/11/2024, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
07/11/2024, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 13:21
Despacho
06/11/2024, 13:21
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2024, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
18/10/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
15/10/2024, 16:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 279
11/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
02/10/2024, 09:36
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
02/10/2024, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
02/10/2024, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:06
Despacho
01/10/2024, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 15:41
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024, 15:40
Juntada de Petição
01/10/2024, 10:55
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50006096520194025002/TRF2
01/10/2024, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES
APELADO: CARLA CRISTINA CARVALHO CICARINI (RÉU) ADVOGADO(A): JACIANO VAGO (OAB ES007580)
APELADO: EMANUEL JOSE BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO (OAB ES011384)
APELADO: MICHELI LYRIO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): Juliano Schwan Diirr (OAB ES014704)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000609-65.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
02/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
08/08/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
31/05/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
25/05/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266
03/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2022, 16:57
Juntada de Petição
14/03/2022, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
14/03/2022, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
11/03/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
19/02/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
15/02/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 256
28/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/01/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/01/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022, 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
18/01/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022, 17:04
Conclusos para julgamento
06/12/2021, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
30/11/2021, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
29/11/2021, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
29/11/2021, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
08/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021, 14:45
Ato ordinatório praticado
29/10/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
28/10/2021, 15:56
Juntada de Petição
22/10/2021, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
22/10/2021, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
10/10/2021, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/09/2021, 14:31
Ato ordinatório praticado
06/09/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021, 18:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
04/09/2021, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
31/08/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
27/08/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/08/2021, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/08/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 15:20
Despacho
17/08/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 15:20
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000608-80.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 175
Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido
23/04/2020, 14:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 10:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
22/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
21/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
20/03/2020, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/03/2020, 13:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170
17/03/2020, 11:50
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000608-80.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 175
17/03/2020, 10:57
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 169
17/03/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
16/03/2020, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/03/2020, 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168
16/03/2020, 07:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
14/03/2020, 01:11
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 16/03/2020 15:30. Refer. Evento 133
13/03/2020, 17:52
Juntada de certidão
13/03/2020, 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
13/03/2020, 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
12/03/2020, 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
12/03/2020, 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
12/03/2020, 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
12/03/2020, 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
12/03/2020, 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
12/03/2020, 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
10/04/2019, 12:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/04/2019, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019, 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/04/2019, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2019, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019, 18:09
Juntada de certidão
26/03/2019, 17:05
Expedição de ofício
26/03/2019, 14:47
Juntada - Peças Digitalizadas
25/03/2019, 16:48
Juntado(a)
12/03/2019, 15:37
Juntado(a)
26/02/2019, 16:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
25/02/2019, 14:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019, 13:04
Distribuído por dependência - Número: 50005992120194025002