Procedimento Comum Cível 5082483-61.2022.4.02.5101 - TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121, 120, 123, 125 e 124

25/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

18/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

17/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

17/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

14/11/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

14/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:58

Juntado(a)

14/11/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/10/2025, 14:19

Juntada de Petição

16/10/2025, 17:37

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: 2ME DELICATESSEN LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) AUTOR: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) AUTOR: HPM2 DELICATESSEN LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos presentes autos processuais para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgada a apelação interposta, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Decisão interlocutória

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 03:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50824836120224025101/TRF2

07/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: HPM2 DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: 2ME DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HPM2 DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: 2ME DELICATESSEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5082483-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

18/07/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

17/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

16/04/2024, 03:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 08:56:49)

11/04/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2024, 11:23

Juntada de Petição

26/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2024, 10:53

Determinada a intimação

11/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

22/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 19:07

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 19:07

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 20:43

Determinada a intimação

17/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

27/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

17/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 11:10

Determinada a intimação

24/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 12:54

Determinada a citação

11/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

18/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 20:45

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 18:27

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121, 120, 123, 125 e 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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