Apelação Cível 0055888-69.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

DEMOSTENES MENDES BRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 159920·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 14:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Recurso Especial não admitido

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:03

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 07:40

16/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 14:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Recurso Especial não admitido

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/10/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 03:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 18:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/08/2024, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

28/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 56

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:29

Despacho

05/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 19:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/01/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/01/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:06