Recurso Especial 0004376-06.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 353.517,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

JULIO M DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS e não-provido ou denegada

02/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 13:10

Acórdão

•09/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 16:46

Certidão

•09/01/2025, 16:46

Acórdão

•09/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Certidão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Sentença

•09/01/2025, 16:46

Sentença

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 13:10

Acórdão

•09/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 16:46

Certidão

•09/01/2025, 16:46

Acórdão

•09/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Certidão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Sentença

•09/01/2025, 16:46

Sentença

•09/01/2025, 16:46

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

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Certidão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•09/01/2025, 16:46

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:46

Decisão

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Decisão

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