Recurso Especial 0000993-66.2013.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENV IND DO EST DO R DE JANEIRO CODIN

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO RECANTO DOS PASSAROS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO

CPF·Representa: Réu

ANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA

OAB/RJ 168661·CPF·Representa: Réu

WILLIAN AZEVEDO DA HORA

OAB/RJ 142048·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 804416/2024

13/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 804416/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790718/2024

10/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 790718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

05/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/07/2024, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 615507/2024

24/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 615507/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 804416/2024

13/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 804416/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790718/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/09/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 19:20

10/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 790718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

05/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/07/2024, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 615507/2024

24/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 615507/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2024, 12:29

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:25

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/09/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 19:20

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

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•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:28

-

•05/03/2024, 12:26

-

•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:26

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•05/03/2024, 12:25

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•05/03/2024, 12:25

-

•05/03/2024, 12:25

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•05/03/2024, 12:25

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•05/03/2024, 12:25

-

•05/03/2024, 12:24

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•05/03/2024, 12:24

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•05/03/2024, 12:23

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•05/03/2024, 12:23

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•05/03/2024, 12:23

-

•05/03/2024, 12:22