Apelação Cível 0509329-68.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 371.615,10

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PALMA LTDA

CNPJ

Reu

DINEIA PALMA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

05/11/2024, 21:05

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2024, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58

05/08/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 50119148020204020000/TRF2

26/09/2023, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:41