Cumprimento de sentença 0061214-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 149.854,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

05/10/2025, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

29/09/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

09/09/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 02:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

02/09/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025397-93.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON)

31/08/2025, 20:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(231)

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

05/10/2025, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

29/09/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:55

09/09/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

08/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 02:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

02/09/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025397-93.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON)

31/08/2025, 20:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 14:03

Expedição de ofício

07/08/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036299 processada no TRF2 com o no. 50253979320254029445/TRF (CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036299

10/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 198

18/06/2025, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/06/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 198

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0061214-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ077351) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO evento 189, DOC1, evento 182, DOC1, evento 179, DOC1 - ante a ausência de oposição da União, defiro o levantamento dos depósitos realizados. Precusa a presente, expeça-se ofício de transferência para a conta indicada no evento 182, DOC1.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:55

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0061214-90.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ077351) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 14/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

14/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2025, 07:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036299

14/06/2025, 07:31

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036299

04/06/2025, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/04/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/03/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/03/2025, 19:14

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:53

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:30

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00612149020184025101/TRF2

07/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ077351) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) APELANTE: CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON (Inventariante) (AUTOR) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0061214-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB RJ077351) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) APELANTE: CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON (Inventariante) (AUTOR) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0061214-90.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

22/08/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:58

Determinada a intimação

28/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/03/2022, 17:46

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/03/2022, 17:35

Juntada de Petição

08/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:43

Expedição de ofício

03/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/02/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/01/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/01/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/01/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 12:24

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/05/2021, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/04/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/04/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:59

Expedição de Alvará

20/04/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 15:10

Despacho

19/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 08:32

Juntada de Petição

03/02/2021, 17:18

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:29

Juntada de Petição

12/01/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/12/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 00:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/10/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

25/08/2020, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/07/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/07/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 08:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2020, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/05/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

09/05/2020, 21:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

09/05/2020, 21:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

09/05/2020, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/02/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/02/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/02/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/11/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/11/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/09/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/09/2019, 12:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 20:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:26

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2019, 12:09

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/05/2019, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/05/2019, 12:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/04/2019, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/04/2019, 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/04/2019, 11:56

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/04/2019, 13:40

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/02/2019, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/02/2019, 09:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2019, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2019, 09:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

30/10/2018, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

30/10/2018, 18:53

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/10/2018, 11:45

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/10/2018, 11:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2018, 09:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2018, 09:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/08/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/07/2018, 11:13

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/07/2018, 11:12

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2018, 11:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2018, 11:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

27/06/2018, 12:15

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/06/2018, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/05/2018, 10:55

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/05/2018, 10:54

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2018, 11:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2018, 11:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/05/2018, 16:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/05/2018, 14:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/05/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/05/2018, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/05/2018, 13:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/05/2018, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/05/2018, 14:30

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/05/2018, 14:29

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/05/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

02/05/2018, 17:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

02/05/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

02/05/2018, 15:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

27/04/2018, 19:42

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

27/04/2018, 19:41

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

27/04/2018, 13:11

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/04/2018, 11:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/04/2018, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:00

PETIÇÃO

•13/11/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:20

SENTENÇA

•17/02/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 11:28

SENTENÇA

•05/11/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:08

PETIÇÃO

•21/07/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 11:16

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:00

PETIÇÃO

•13/11/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:20

SENTENÇA

•17/02/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 11:28

SENTENÇA

•05/11/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:08

PETIÇÃO

•21/07/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:40

PETIÇÃO

•01/10/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 13:11