Apelação Cível 0061214-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 149.854,46

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO

CPF

Autor

CLAUDIA PEREIRA PONCE DE LEON

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/RJ 077351·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 133340·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB/RJ 168886·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

07/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/10/2024, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2024, 19:41

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

07/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 19:41

17/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/10/2024, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2024, 19:41

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/09/2024, 17:45

Lavrada Certidão

12/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/08/2024, 15:39

Retirado de pauta

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição

12/08/2024, 13:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:55