Apelação Cível 5024384-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

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Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ 233655·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 12:28

Juntado(a)

06/03/2025, 11:14

Juntado(a)

06/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2025, 11:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/02/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:43

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 11:14

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 19:33

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legal

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16/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 12:28

Juntado(a)

06/03/2025, 11:14

Juntado(a)

06/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2025, 11:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/02/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:43

Juntado(a)

03/02/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

03/02/2025, 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

03/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:01

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:01

Retirado de pauta

03/02/2025, 14:00

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

07/01/2025, 13:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

07/01/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/12/2024, 23:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

12/12/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

02/12/2024, 12:16

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

29/11/2024, 18:16

Juntado(a)

29/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 18:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/11/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

29/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:06

Retirado de pauta

29/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

01/10/2024, 01:47

Juntado(a)

01/10/2024, 01:46

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:14

Juntado(a)

18/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

18/09/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:19

Juntado(a)

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/09/2024, 14:22

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:18

Retirado de pauta

06/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

06/09/2024, 14:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/09/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2024 12:19:34)

03/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/09/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado

03/09/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/08/2024, 14:22

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:46

Juntado(a)

20/08/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 21:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/08/2024, 12:35

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:32

Retirado de pauta

19/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:30

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

12/08/2024, 18:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/08/2024, 18:22