Apelação Cível 5048406-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 65.370,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

27/08/2025, 12:07

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:26

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

27/08/2025, 12:07

Pedido não conhecido - por unanimidade

21/08/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

28/07/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

03/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

03/06/2025, 18:48

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>

09/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>

09/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/05/2025, 12:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

06/05/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 218

06/05/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/03/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

03/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

10/07/2024, 17:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/07/2024, 17:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

16/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado

16/05/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 10:26

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 223

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/07/2021, 16:57

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

16/07/2021, 16:31

Distribuído por prevenção - Número: 50070789820194020000/TRF2

16/07/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 15:03

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 21:46

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06