Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ204036)
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA
APELADO: ANA LIVIA DA SILVA CUNHA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA (OAB RJ156920) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEX WILLIAN MASSARI DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no 2.º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5006874-92.2020.4.02.5117/RJ (Aditamento: 179) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO