Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96
24/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96
23/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:11
Recurso Especial não admitido
20/02/2026, 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 10:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/09/2025, 21:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 16:53
02/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96
24/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96
23/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 15:11
Recurso Especial não admitido
20/02/2026, 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 10:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/09/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:58
Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
10/08/2025, 08:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
06/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025, 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/07/2025, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025, 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
28/07/2025, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025, 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/07/2025, 14:19
Juntada de certidão
27/06/2025, 14:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
27/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
25/06/2025, 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/06/2025, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
29/05/2025, 21:38
Retirado de pauta
21/05/2025, 13:55
Juntada de certidão
05/05/2025, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
05/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
05/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025, 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/04/2025, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
14/04/2025, 18:41
Juntada de certidão
27/03/2025, 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:05)
27/03/2025, 14:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
27/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
27/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
25/03/2025, 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 8
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/12/2024, 11:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/12/2024, 18:24
Retirado de pauta
03/09/2024, 17:30
Juntada de Petição
30/08/2024, 11:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
21/08/2024, 16:55
Juntada de certidão
19/08/2024, 10:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
19/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
19/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
15/08/2024, 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102